1. Identificação da Empresa

A Dibiju é uma loja online dedicada à venda de acessórios.
Os presentes Termos e Condições regulam as compras realizadas no website dibiju.pt.

Dibiju
Sede: Cabeceiras de Basto, Portugal
Email de contacto: info@dibiju.pt
NIF: 241198631 

Ao utilizar este website e ao realizar uma encomenda, o cliente aceita integralmente estes Termos e Condições.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam:

A utilização do website dibiju.pt;

O processo de compra;

A entrega, pagamento e devolução de produtos;

Os direitos e obrigações da Dibiju e dos seus clientes;

3. Processo de Compra

Para realizar uma compra, o utilizador deve:

Selecionar os produtos pretendidos;

Adicionar ao carrinho;

Preencher os dados de envio;

Selecionar o método de pagamento;

Confirmar a encomenda;

Após a conclusão da compra, o cliente recebe um email de confirmação.

O contrato de compra e venda considera-se concluído após a confirmação da encomenda.

4. Preços e Informação dos Produtos

Todos os preços exibidos incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, exceto em encomendas já confirmadas.

As imagens dos produtos são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final.

Em caso de erro evidente no preço, a Dibiju reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o cliente.

5. Métodos de Pagamento Disponíveis

A Dibiju disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

MB WAY

Cartão de débito ou crédito (Visa/Mastercard)

Transferência bancária

A encomenda só é enviada após confirmação de pagamento.

6. Envios, Expedição e Entregas

As encomendas são enviadas através dos CTT.

Prazos de entrega estimados (Portugal Continental):

Expedição: 1 a 3 dias úteis

Entrega: 1 a 3 dias úteis após expedição

(Estes prazos podem variar em épocas festivas ou circunstâncias excepcionais.)

Responsabilidade pelo transporte

A responsabilidade pela entrega passa para o cliente a partir do momento em que os CTT confirmam a entrega.
Em caso de extravio ou danos no transporte, o cliente deve contactar a Dibiju para assistência.

7. Custos de Envio

Os custos de envio são apresentados no checkout antes da confirmação da encomenda.

8. Direito de Livre Resolução (14 dias)

De acordo com a legislação portuguesa, o cliente tem 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de devolução sem necessidade de apresentar motivo.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve contactar:
info@dibiju.pt

Condições da devolução:

O produto deve estar novo, sem sinais de uso, com todas as etiquetas e embalagem original.

O envio da devolução é da responsabilidade do cliente.

Após receção e verificação do produto, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias.

Exceções (não aceitamos devoluções):

Produtos usados;

Produtos personalizado.

9. Trocas

A Dibiju permite trocas no prazo de 14 dias, desde que:

O produto esteja intacto e sem sinais de uso.

O cliente suporte o custo de envio para troca.

10. Garantia

Todos os produtos têm garantia legal de 3 anos, conforme a Lei 84/2021.
Os acessórios da Dibiju, têm uma garantia legal de 3 anos contra defeitos de fabrico.

A garantia não cobre:
Danos causados por uso indevido.
Desgaste natural.
Contacto com líquidos, quedas ou alterações do produto.
Exposição a produtos que possam afetar o material.

11. Reclamações

Em caso de reclamação, o cliente pode contactar a Dibiju por email.

12. Proteção de Dados (RGPD)

A Dibiju garante que os dados pessoais dos clientes são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Recolhemos:

Nome, Morada, Contactos, Dados de pagamento (não são armazenados pela Dibiju).

Finalidades:

Processamento de encomendas
Envio de produtos
Apoio ao cliente
Faturação e obrigações legais

O cliente tem direito a:

Aceder aos seus dados.
Corrigir ou apagar.
Limitar tratamento.
Solicitar portabilidade.
Opor-se ao tratamento.

13. Cookies

O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador.
O cliente pode controlar ou desativar cookies no navegador.

14. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website — imagens, textos, logótipos, gráficos — são propriedade da Dibiju ou dos seus parceiros.

É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

15. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.

Em caso de litígio, o foro competente é o Tribunal da área da sede da Dibiju, salvo disposição legal em contrário.